Termos & Condições

Última atualização: 23 de julho de 2025

Este documento estabelece os Termos e Condições de Serviço ("Termos") que regem a contratação dos serviços prestados pela Postal Filmes, CNPJ 55.497.899/0001-91, doravante denominada CONTRATADA, por seus clientes, doravante denominados CONTRATANTES.

Ao contratar os serviços da Postal Filmes, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.

CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÕES

1.1. Serviço: Refere-se a toda e qualquer produção audiovisual realizada pela Postal Filmes utilizando Inteligência Artificial (IA), incluindo, mas não se limitando a, Avatares IA, AI Showcases, Comerciais (Spotlight) e Smart Content. 1.2. Material Final: O produto audiovisual final, editado e pronto para publicação, entregue pela Postal Filmes ao CONTRATANTE. 1.3. Input Inicial: Todas as informações, roteiros, referências visuais, diretrizes e objetivos fornecidos pelo CONTRATANTE no momento da contratação do Serviço. 1.4. Tokens de Alteração: Créditos utilizados para solicitar correções e ajustes no material desenvolvido.

CLÁUSULA 2ª - OBJETO DO CONTRATO

2.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de produção audiovisual com o uso de Inteligência Artificial pela Postal Filmes, conforme o pacote de serviços e o Input Inicial fornecido pelo CONTRATANTE. A

Postal Filmes se compromete a entregar um produto audiovisual pronto para publicação, simplificando a experiência de produção para empresas de todos os tamanhos.

CLÁUSULA 3ª - ESCOPO DO SERVIÇO E POLÍTICA DE ALTERAÇÕES

3.1. A criação do Material Final terá como base estrita o Input Inicial gerado na contratação do serviço. 3.2. Não será possível a mudança de escopo, conceito ou objetivo do projeto após o início da produção, que se dá após o envio da primeira solicitação por parte do CONTRATANTE. 3.3. Política de Tokens de Alteração: a. Ao contratar um pacote de serviços, o CONTRATANTE tem direito a um total de 5 (cinco) Tokens de Alteração gratuitos, utilizáveis para correções e ajustes pontuais no material. b. Os Tokens de Alteração possuem validade de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da primeira entrega do material pela Postal Filmes. c. Após o uso integral dos 5 (cinco) tokens ou o término do prazo de validade, a Postal Filmes não terá a obrigação de realizar futuros ajustes. d. Tokens adicionais poderão ser adquiridos pelo valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por token, sujeito a reajuste.

CLÁUSULA 4ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE USO

4.1. Uso como Portfólio: O CONTRATANTE autoriza que todo o Material Final, bem como imagens e clipes derivados, sejam utilizados pela Postal Filmes em seu site, redes sociais e outros canais de comunicação, com o propósito exclusivo de divulgação de portfólio. 4.2. Licença de Uso para o Contratante: Após a confirmação do pagamento integral, a Postal Filmes concede ao CONTRATANTE uma licença de uso comercial, exclusiva e irrestrita do Material Final. 4.3. Responsabilidade de Uso: O uso comercial, a publicidade e a veiculação do Material Final são de responsabilidade integral e exclusiva do CONTRATANTE, que deverá observar a legislação aplicável, incluindo normas de publicidade e direitos de terceiros.

CLÁUSULA 5ª - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DIREITOS AUTORAIS DE REFERÊNCIAS

5.1. A Postal Filmes utiliza imagens e vídeos gerados por IA Generativa. Caso o Input Inicial do CONTRATANTE inclua a orientação para o uso de referências visuais ou conceituais protegidas por direitos autorais (ex: personagens, estilos de artistas específicos, marcas de terceiros), o CONTRATANTE assume integralmente o risco e a responsabilidade por eventuais violações. 5.2. A Postal Filmes se isenta de toda e qualquer responsabilidade por pleitos, ações judiciais ou reclamações de terceiros decorrentes de violação de direitos autorais, de imagem ou de marca, quando a criação seguir as orientações e referências fornecidas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Fornecer um Input Inicial claro, detalhado e completo. 6.2. Realizar o pagamento do pacote de serviços conforme as condições acordadas. 6.3. Fornecer feedback e solicitações de alteração de forma clara e dentro do prazo de validade dos Tokens.

CLÁUSULA 7ª - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO

Ao contratar os serviços da Postal Filmes, o CONTRATANTE declara e concorda com o seguinte:

1. AUTORIZA a Postal Filmes a utilizar os materiais e informações enviados (Input Inicial) como base para a criação do conteúdo.

2. ESTÁ CIENTE de que a produção seguirá as diretrizes fornecidas, mas sob a direção criativa e técnica da equipe da Postal Filmes para otimizar o resultado.

3. ASSUME a responsabilidade integral pelo uso comercial e veiculação do Material Final gerado.

4. CONCORDA que todas as solicitações de ajustes e refações seguirão estritamente a Política de Tokens de Alteração da Postal Filmes, descrita na Cláusula 3ª.

CLÁUSULA 8ª - USO DE COOKIES

8.1. O website da Postal Filmes utiliza cookies para ajudar a personalizar a sua experiência online. Ao acessar o site, você concorda com o uso dos cookies necessários.

8.2. O que são Cookies: Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um servidor de página web armazena no seu disco rígido. Cookies não podem ser usados para executar programas ou instalar vírus no seu computador. Eles são atribuídos exclusivamente a você e só podem ser lidos pelo servidor web do domínio que emitiu o cookie.

8.3. Como Utilizamos Cookies: Podemos usar cookies para coletar, armazenar e rastrear informações para fins estatísticos ou de marketing para a operação do nosso site. Você tem a opção de aceitar ou recusar Cookies opcionais. Existem alguns Cookies essenciais que são necessários para o funcionamento do nosso site e não exigem seu consentimento, pois estão sempre ativos.

8.4. Cookies de Terceiros: Tenha em mente que, ao aceitar os Cookies essenciais, você também aceita cookies de terceiros, que podem ser utilizados por meio de serviços fornecidos por terceiros e integrados ao nosso site, como uma janela de exibição de vídeo.

CLÁUSULA 9ª - LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE

9.1. Salvo indicação em contrário, a Postal Filmes e/ou seus licenciadores detêm os direitos de propriedade intelectual sobre todo o material presente no site da Postal Filmes. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar este material para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

9.2. Você não deve: a. Copiar ou republicar material do site da Postal Filmes; b. Vender, alugar ou sublicenciar material da Postal Filmes; c. Reproduzir, duplicar ou copiar material da Postal Filmes; d. Redistribuir conteúdo da Postal Filmes.

9.3. Este Acordo terá início na presente data.

CLÁUSULA 10ª - CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (COMENTÁRIOS)

10.1. Partes deste site oferecem ao USUÁRIO a oportunidade de postar e trocar opiniões e informações (doravante "Comentários"). A Postal Filmes não filtra, edita, publica ou revisa os Comentários antes de sua presença no site. Os Comentários não refletem as visões e opiniões da Postal Filmes, seus agentes e/ou afiliados. Os Comentários refletem as visões e opiniões da pessoa que os posta.

10.2. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, a Postal Filmes não será responsável pelos Comentários ou por qualquer responsabilidade, danos ou despesas causados e/ou sofridos como resultado do uso, postagem e/ou aparência dos Comentários neste site.

10.3. A Postal Filmes reserva-se o direito de monitorar todos os Comentários e remover quaisquer Comentários que possam ser considerados inadequados, ofensivos ou que causem a violação destes Termos e Condições.

10.4. O USUÁRIO garante e declara que: a. Tem o direito de postar os Comentários em nosso site e possui todas as licenças e consentimentos necessários para fazê-lo; b. Os Comentários não violam qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos autorais, patentes ou marcas registradas de terceiros; c. Os Comentários não contêm material difamatório, calunioso, ofensivo, indecente ou de outra forma ilegal, que seja uma invasão de privacidade; d. Os Comentários não serão usados para solicitar ou promover negócios, costumes, apresentar atividades comerciais ou atividades ilegais.

10.5. Pelo presente, você concede à Postal Filmes uma licença não exclusiva para usar, reproduzir, editar e autorizar outros a usar, reproduzir e editar qualquer um de seus Comentários em todas e quaisquer formas, formatos ou mídias.